Contrato SaaS

Este Contrato tem por objeto a concessão, pela THM Soluções em Informática Ltda, CNPJ 18.574.755/0001-65(“CONTRATADA”), ao usuário titular da conta (“CONTRATANTE”), de uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma de gestão financeira pessoal Nìvali, na modalidade Software as a Service (SaaS), acessível pela internet conforme o plano contratado.

Este Contrato complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que integram este instrumento para todos os fins.

• A contratação se dá por adesão eletrônica: o CONTRATANTE aceita este Contrato ao assinar um plano pago, marcando a opção de aceite antes do pagamento.
• O Contrato vigora por prazo indeterminado, enquanto houver assinatura ativa, renovando-se automaticamente conforme a seção 5.
• O acesso aos recursos pagos fica condicionado à confirmação do pagamento.

Os planos, recursos e valores vigentes são apresentados na página de Planos dentro do aplicativo. A título ilustrativo:

Os valores e recursos exibidos no momento da contratação prevalecem sobre esta tabela ilustrativa. Podem existir períodos de teste gratuito e cupons de desconto, com condições próprias.

• Os pagamentos são processados pela plataforma Stripe, que trata os dados do meio de pagamento conforme suas próprias políticas e padrões de segurança (PCI-DSS). A CONTRATADA não armazena o número completo do cartão.
• Após a confirmação do pagamento, é emitida a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), enviada ao e-mail do CONTRATANTE. Para isso são coletados nome completo e CPF.
• O não pagamento na data de vencimento pode acarretar a suspensão do acesso aos recursos pagos até a regularização.

• Renovação automática: a assinatura renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), com nova cobrança no mesmo meio de pagamento, até que o CONTRATANTE cancele.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados, no mínimo anualmente, por índice oficial (ex.: IPCA) ou por decisão comercial, sempre com aviso prévio de ao menos 30 dias. O CONTRATANTE que não concordar pode cancelar antes da vigência do novo valor.

• O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de Planos do aplicativo. O cancelamento interrompe a renovação; o acesso pago permanece até o fim do ciclo já pago (sem reembolso proporcional, salvo o direito de arrependimento da seção 6).
• A CONTRATADA pode rescindir ou suspender o serviço em caso de violação deste Contrato, dos Termos de Uso, uso fraudulento ou inadimplência, mediante aviso quando cabível.
• Após o encerramento, o CONTRATANTE pode exportar seus dados e solicitar a exclusão da conta conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

A CONTRATADA empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do controle da CONTRATADA (força maior, falhas de terceiros, internet). Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

Da CONTRATADA:

• Disponibilizar a plataforma conforme o plano contratado e prestar suporte pelos canais oficiais.
• Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

Do CONTRATANTE:

• Fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo.
• Usar a plataforma de forma lícita, sem tentar burlar limites de plano, engenharia reversa ou acesso não autorizado.
• Manter o meio de pagamento válido enquanto a assinatura estiver ativa.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD). Os dados financeiros inseridos pertencem ao CONTRATANTE, que pode a qualquer momento acessá-los, exportá-los, corrigi-los e solicitar sua exclusão. O uso de cookies é descrito na Política de Cookies.

A plataforma Nìvali, sua marca, código-fonte, layout e funcionalidades são de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Este Contrato concede apenas uma licença de uso, não transferindo qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo CONTRATANTE permanecem de sua titularidade.

A CONTRATADA pode alterar este Contrato para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e o uso continuado do serviço após a vigência representa concordância. Caso não concorde, o CONTRATANTE pode cancelar a assinatura.

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE (consumidor) para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação consumerista.

Dúvidas sobre este Contrato ou solicitações relacionadas à assinatura: